O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta quinta-feira, 4, durante reunião extraordinária, em Brasília, as diretrizes para elaboração das propostas orçamentárias e aplicação dos recursos do FGTS. Na ocasião, foi aprovada a atualização dos limites de avaliação dos imóveis para enquadramento nas faixas do FGTS, considerando a variação do INCC, de 13% entre março de 2011 e agosto de 2012, conforme tabela abaixo:
Preços Atuais
R$ 80 mil
R$ 100 mil
R$ 130 mil
R$ 150 mil
R$ 170 mil
Preços Novos
R$ 90 mil
R$ 115 mil
R$ 145 mil
$ 170 mil
R$ 190 mil
Também foi aprovada uma atualização dos limites de renda familiar mensal bruta, que passa de R$ 2.325 mil para R$ 2.455 mil e de R$ 3.100 mil para R$ 3.275 mil. Permanece o limite de R$ 1.600 mil para a Faixa I do Minha Casa, Minha Vida. Também permanecem os limites de R$ 4.300 mil e de R$ 5.400 mil para enquadramento das operações do FGTS para famílias residentes em cidades com menos ou mais que 250 mil habitantes, respectivamente. O limite máximo de desconto para famílias com até R$ 1.600 mil passa de R$ 23 mil para R$ 25 mil. Alguns avanços importantes: 1) foi criada a margem prudencial que deverá garantir o crescimento continuado do patrimônio líquido do FGTS em no mínimo 1% ao ano; 2) foi instituída a sistemática do planejamento plurianual de forma a garantir a manutenção de valores equivalentes para contratação do horizonte de quatro exercícios futuros; e 3) foram estabelecidas as taxas e tarifas máximas que poderão ser cobradas pelo agente operador e financeiro nas operações com recursos do FGTS.
