Entidade divulga Agenda Legislativa 2013 e defende a extinção do adicional de 10% do FGTS pago como contribuição extra em casos de demissão sem justa causa
SÍLVIO RIBAS
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI),Robson Braga de Andrade, pediu ontem o apoio do governo para criar um "ambiente propício" aos investimentos privados, sobretudo por meio da redução do custo da mão de obra. Entre as propostas que defende como urgentes está a extinção do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pago como contribuição extra em casos de demissão sem justa causa.
"Precisamos criar condições para reduzir passivos e tratar melhor as empresas, com mudanças na legislação trabalhista", discursou ele, após lembrar que "a vida real em 2012 foi mais dura que o esperado", disse Braga ontem, no lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2013, na sede da CNI, com a presença de empresários e parlamentares.
A justificativa para acabar com o encargo adicional – que incide desde 2001 – nas dispensas de empregados era a necessidade de compensar perdas de correntistas com os planos econômicos Verão (1989) e Collor (1990). A CNI argumenta, contudo, que o rombo de R$ 42 bilhões já foi coberto no ano passado, mas a contribuição prevista como provisória corre o risco de se tornar permanente.
Nesse sentido, a confederação patronal torce pela aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 200, de 2012, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), para extinguir a cobrança a partir de I o de junho.
Outro destaque do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2013 está a regulamentação do trabalho terceirizado. Andrade espera que o Senado avance na proposta que disciplina a terceirização, e a confederação apoia o Projeto de Lei n° 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Pesquisa da entidade mostra que54% das empresas industriais recorrem a terceirizados e 46% delas teriam a sua competitividade prejudicada caso não pudesse mais contar com esse tipo de contratação.
Presente à cerimônia, o ministro do Trabalho, Manoel Dias, afirmou que não iria "representar nenhum entrave às discussões", colocando a sua equipe à disposição das empresas e do Congresso para encontrar soluções favoráveis ao trabalhador. Ele, porém, sinalizou que prefere propostas no sentido de qualificar pessoas para as novas tecnologias aplicadas à atividade profissional.