Brasília. O governo anunciou ontem que tornou permanente a desoneração da folha de pagamento para os setores já beneficiados, como construção civil e comércio varejista. A medida vai gerar renúncias fiscais de mais de R$ 20 bilhões por ano. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, novos setores poderão ser incluídos nos benefícios "ao longo do tempo", mas não neste ano.

"Decidimos transformar essa medida em permanente daqui para frente para todos os setores", disse o ministro, após participar de encontro com empresários, que contou também com a presença da presidente Dilma Rousseff. "Não este ano, mas nos próximos anos, novos setores serão incorporados", acrescentou.

Atualmente, 56 diferentes setores são beneficiados pela medida que, até então, duraria até o final deste ano. A desoneração da folha de pagamento das empresas começou a ser adotada em 2011 com a finalidade de reduzir custos das empresas com mão-de-obra e estimular a economia.

Só para este ano, o governo calcula que a renúncia tributária será de R$ 21,6 bilhões. De acordo com o ministro, esse deverá ser o custo anual da desoneração, mas que esse impacto anual poderá crescer à medida que novos setores forem incluídos e as empresas aumentarem o número de empregados.

Nível de emprego

O ministro defendeu que a medida é importante porque os setores beneficiados pela desoneração da folha elevaram o nível de emprego, enquanto áreas não contempladas reduziram a quantidade de trabalhadores, de maneira geral.

"Essas medidas de desoneração levam à expansão maior da produção e, no futuro, da arrecadação. Isso acaba compensando", disse Mantega.

Pacote

Guido Mantega afirmou ainda que a área econômica está analisando uma série de pedidos do setor produtivo, feitos também durante o encontro desta terça-feira, para redução de custos das empresas. Entre as medidas em estudo estão a redução da parcela de entrada para adesão ao programa de parcelamento de débitos tributários (Refis).

A reabertura do Refis da Crise consta na Medida Provisória 638, fixando a necessidade de entrada entre 10% e 20%, conforme o montante devido pela empresa.

Mantega disse que também está em estudo a prorrogação o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e o Reintegra, programa de benefício tributário para exportadores. O ministro disse ainda que está em análise o anúncio de programa de estímulo para a renovação de máquinas no setor produtivo. "Tudo isso está sendo analisado. Nas próximas semanas teremos uma posição", informou.

Benefícios não foram ampliados para outros

Brasília. O governo federal decidiu tornar permanente a política de desoneração da folha de pagamentos, mas, sem espaço fiscal, não conseguiu atender o pleito dos empresários de ampliar o benefícios para novos setores.

Mesmo assim, e sem a definição se a presidente Dilma Rousseff continuará no poder a partir do próximo ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez promessas. "Para os próximos anos, novos setores serão incorporados, dando mais competitividade a toda estrutura produtiva brasileira", afirmou.

A desoneração da folha, que começou em 2011 e beneficia hoje 56 segmentos da indústria, serviços, transportes, construção e comércio, terminaria no fim deste ano. Para tornar a medida permanente, o governo enviará uma medida provisória ao Congresso Nacional ou articulará para incluir em uma emenda. "Como isso começa a valer em 2015, temos tempo para ver qual o melhor caminho, não acredito que possa haver qualquer dificuldade dessa lei por parte do Congresso", disse Mantega, após reunião com Dilma e empresários no Palácio do Planalto.

Para sustentar as desonerações nos quatro primeiros meses deste ano o governo já abriu mão de R$ 7,663 bilhões. Isso porque a desoneração da folha de pagamentos permite que as empresas contempladas deixem de pagar 20% da folha de pagamento como contribuição patronal à Previdência Social e passem a pagar 1% ou 2% do faturamento, dependendo da atividade.

Em 2014, a expectativa é que a renúncia chegue a R$ 21,6 bilhões Para os próximos anos, o governo não apresentou novos valores. "Deverá ser esse o número que vai se replicar nos próximos anos", reconheceu.

Acesse conteúdo complementar para ver a lista com os setores beneficiados: svmar.es/vGbOCc