Por Enzo Bertolini 18/11/2015 18:21:29
No fim de outubro o governo federal se comprometeu com o setor da construção que as faixas 1 e 1,5 da terceira fase do programa Minha Casa, Minha Vida entrarão em vigor no início de 2016 – as faixas 2 e 3 devem ser lançadas ainda este mês.
Alguns ajustes ainda deverão ser feitos pela União, mas um tema preocupa o setor: a possibilidade da faixa 1,5 ter uma alíquota de 4% do Regime Especial de Tributação (RET) ao invés do 1% hoje garantido para a faixa 1.
Para o SindusCon-SP o RET de 1% é fundamental para o sucesso do faixa 1,5. “É um contrassenso o governo dar subsídio para as faixas que atendem a população mais necessitada e tomar parte de volta se optar pelos 4%”, afirmou o vice-presidente da Habitação Popular do SindusCon-SP, Ronaldo Cury.
Em São Paulo, por exemplo, o imóvel tem que custar menos de R$ 135 mil reais para a faixa 1,5. “Com a alíquota mais alta será difícil não ultrapassar esse teto”, acrescentou Cury.
As empresas pagam o RET sobre o faturamento como um tributo único que substitui o PIS, a Cofins, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
