Cerca de 300 pessoas, entre empresários, advogados e estudantes prestigiaram o I Seminário Jurídico – Construindo o Direito, uma realização da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio do seu Conselho Jurídico (ConjurCBIC), da ADEMI-AL, Sinduscon-Al e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL).
Para o presidente da ADEMI-AL, Paulo Malgueiro, o seminário foi um importante marco para Alagoas destacando sua abordagem da segurança jurídica, “condição fundamental para as atividades empresariais”.
Durante a abertura do evento, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, enfatizou o momento atual da construção civil e ainda destacou a riqueza do momento político, de oportunidades, de debates para inaugurar novos tempos. “O empresário com inúmeras obrigações para manter a empresa regular, sejam elas de natureza tributárias ou trabalhistas, tem ainda que conviver com o risco de ver seu patrimônio pessoal ameaçado”, alertou.
Já o governador do Estado de Alagoas, Renan Filho, elogiou o debate sobre os caminhos e circunstâncias da crise econômica, que prepara, o segmento para atrair novos investimentos. “Iniciativas como essas preparam o mercado para novos investimentos. A insegurança jurídica é um dos principais obstáculos para a falta de investimento estrangeiro no país”, observou o governador.
O evento também fez uma homenagem póstuma ao alagoano e ex-ministro do STJ, Humberto Gomes de Barros. Uma placa foi entregue ao irmão do homenageado, Arnoldo Gomes de Barros, que representou a família na solenidade.
Painéis
O primeiro painel, moderado pelo presidente da CBIC, abordou o instituto no processo trabalhista. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Guilherme Augusto Caputo Bastos afirmou que o tribunal está preocupado com o tema e frisou a importância em discutir em que circunstâncias efetivamente o magistrado pode e deve aplicar a teoria do instituto.
Mais três painéis foram apresentados durante o Seminário Jurídico da CBIC. O painel tributário com a participação do Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargador Cid Marconi Gurgel de Souza (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) com a moderação do conselheiro do Conselho Superior do Ministério Público; o painel civil e consumerista com a participação do ex-ministro do STJ José de Castro Meira e o desembargador Rubens de Mendonça Canuto Neto (Tribunal Federal da 5ª região) com a moderação do presidente da OAB – Seccional Ceará, Marcelo Mota.
Para encerrar o evento, o painel ambientalista contou com a participação presidente da OAB Alagoas, Fernanda Marinela, como moderadora, e teve o advogado especialista na área e ex-secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Édis Milaré, e o ex-ministro do STJ Gilson Lagaro Dipp.
