Começa a ganhar força também na Justiça Federal a defesa da prevalência do negociado sobreo legislado, medida que a indústria da construção apoia há anos a fim de melhorar a competitividade e dar maior segurança jurídica ao setor.
O juiz do Trabalho do Paraná (TRT-PR) e especialista em Direito do Trabalho e em Administração de Empresas, Marlos Augusto Melek, tem sustentado em suas palestras a necessidade de uma modernização na legislação trabalhista, que permita que as convenções coletivas sobreponham-se à legislação e que empresas e trabalhadores decidam em conjunto como se dará suas relações. “Ninguém melhor do que o trabalhador e seu empregador, assistidos por seus sindicatos, sabem o que é melhor para si”, destaca.
Para o juiz Marlos Melek, o Brasil tem um sistema trabalhista totalmente equivocado. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que unificou toda a legislação trabalhista existente no País, é de 1943, portanto já se tornou arcaica e não atende mais o dinamismo empresarial do Século XXI. Segundo ele, a CLT trata desiguais de forma igual e exemplificou: “é uma desproporção, uma micro empresa, para recorrer de uma decisão de um juiz de primeiro grau, ter que pagar R$ 9 mil e o maior banco do Brasil ter que pagar os mesmos R$ 9 mil. É uma injustiça tratar os desiguais de forma igual. A CLT faz isso. Isso é inadmissível, elimina o investimento nacional e afugenta o investimento estrangeiro no País”. Como consequência: um elevadíssimo grau de desemprego.