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As vendas de imóveis novos no primeiro semestre de 2013 cresceram 46% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário), na capital paulista.

SÃO PAULO – O processo de compra de um imóvel no Brasil pode cair dos cerca de quatro meses para menos de 30 dias com a aprovação de um projeto em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto concentra todos os atos jurídicos envolvendo um imóvel na sua matrícula de registro. De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a proposta tem o apoio do governo federal e deverá ser aprovada em breve.

A CTASP rejeitou, nesta quarta-feira, o PL 342/2007, que prevê a obrigatoriedade da presença de ouvidoria nas empresas que possuam mais de 300 funcionários, assegurando, ainda, garantia do emprego ao trabalhador de empresa que exercer a atividade de ouvidor enquanto no exercício exclusivo da atividade e no período de 6 meses após o término de seu mandato.

Foi publicada no DOU de ontem, a perda de eficácia da MPV nº 612 de 2013, do Poder Executivo, que amplia o limite de faturamento para as empresas que optam pelo programa de lucro presumido, e dá outras providências. A medida foi declarada sem efeito por ato do Presidente do Congresso Nacional em razão da perda de sua vigência pela não aprovação dentro no prazo constitucional. De acordo com o texto, o limite passaria, a partir de 2014, dos atuais R$ 48 milhões por ano para R$ 72 milhões.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, ontem, o PL 178/2011, que trata do prazo de entrega de imóveis adquiridos em fase de incorporação e estabelece penalidade de multa para os casos de descumprimento.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) rejeitou na manhã desta quarta-feira o PL 4493/2012, que estende às companhias fechadas a obrigatoriedade de demonstração do valor adicionado, da forma como já era obrigatório às companhias abertas.

A tabela Price está de volta ao crédito imobiliário brasileiro. O sistema de cálculo de parcelas, que garante uma prestação constante durante todo o financiamento, já foi onipresente nos empréstimos da casa própria no país, mas caiu em desuso de uma década para cá. Os problemas jurídicos e a percepção de que as carteiras de crédito originadas por esse modelo tendiam a ter mais inadimplência afastaram os bancos da Price. No lugar, entrou o sistema que prevê parcelas maiores no começo do contrato e decrescentes ao longo do tempo.

A Caixa Econômica Federal já tem a segunda maior carteira de crédito do País, posto ocupado até o ano passado pelo Banco Itaú, ficando atrás apenas do também estatal Banco do Brasil (BB).