Informações do autor
Texto também inclui medidas como o parcelamento de dívidas de estados e municípios relativas ao PIS/Pasep e a liberação de R$ 2 bi em financiamentos para produtores rurais de áreas atingidas pela seca e por enchentes. Esta é a última MP a receber alterações de última hora em Plenário – as demais dependerão do parecer de uma comissão mista.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, na terça-feira, (19/6) decisão favorável na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta contra o Decreto 29.562/2008, que autorizava a construção de edificações em parcelamentos de solo irregulares, utilizando-se parâmetros urbanísticos de áreas próximas. A ação foi proposta em 2009 após solicitação da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb).
Matéria veiculada pela Pini destaca a ferramenta de pesquisa desenvolvida pela CBIC, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), que pretende reunir o conhecimento produzido em universidades e integrá-lo com empresas da construção civil.
Reportagem veiculada nesta terça-feira, dia 19 de junho, no quadro “Você não sabia, mas já existe”, no programa Bom Dia Brasil, da TV Globo, destaca as novidades do setor da construção na área de sustentabilidade.
A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas – Ademi-Al estará realizando nos dias 12, 13 e 14 de setembro o II Seminário Ademi-Al de Direito Imobiliário.
Imune à crise graças à política de crédito e incentivo do governo e ao avanço da classe C, a construção civil criou mais de 900 mil postos de trabalho em apenas três anos e viu o setor se expandir mais rapidamente na região Nordeste.
O curso da CIPA foi realizado em parceria com o SESI, entre os dias 13 à 15 de Junho de 2012, no Auditório da Ademi. Participaram ativamente do curso 4 empresas Associadas à Ademi, são elas: V2, Cerutti, Contrato e Enengi. Foram capacitados, 32 funcionários que compõe a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) de cada empresa. Alguns funcionários da Algás também foram beneficiados com curso nesta turma.
Não existe venda a prazo com preço de venda à vista. Com esse argumento, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu decisão da Quarta Turma que havia identificado abuso contratual na cobrança dos chamados “juros no pé”. Por maioria de seis a três, os ministros do colegiado responsável por casos de direito privado manteve a jurisprudência tradicional da corte, pela legalidade da cobrança.
