id5

A partir do próximo dia 1º de agosto, de acordo com o Decreto 27.014/2016, serão simplificados os procedimentos para permitir o abatimento de 100% do valor dos materiais, da base de cálculo do ISS dos serviços de construção em Presidente Prudente. Para a dedução ser autorizada, o decreto determina que, ao início da obra, o contribuinte apresente o contrato com firma reconhecida, prescrevendo o fornecimento de materiais. A Nota Fiscal Eletrônica de Serviço (NFS-e) deverá conter a identificação da obra e a identificação das notas fiscais dos materiais empregados, nas quais deve constar a obra específica de sua aplicação. O decreto também possibilita ao contribuinte não atender a essas exigências, se optar pelo tratamento simplificado de controle de dedução de materiais, limitado em 40% da base de cálculo, por meio de requerimento a ser analisado pela Administração Tributária. A empresa equiparada à de construção civil, com fornecimento por demanda, a exemplo das empresas de usinagem de concreto e argamassa, poderá optar por este tratamento simplificado, conforme dispõe o decreto. O abatimento da base de cálculo do ISS do valor total dos materiais empregados na obra, agora simplificado pelo decreto, é uma conquista do setor pleiteada por meio do mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sinduscon-SP em 2010. A decisão proferida nos autos do mandado de segurança considerou ilegal a limitação do abatimento dos materiais.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) aprovou nesta quarta-feira (20/07), durante reunião em Brasília, novas regras que trarão mais fôlego para o mercado imobiliário. Dentre elas, a dilatação dos prazos para aquisição e destinação de recursos de operações com CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), previstas na Resolução 798/2016. Além disso, foi permitido utilizar contratos já existentes como garantia. Desta forma, R$ 6 bilhões que poderiam não ser usados em novos financiamentos agora poderão ser aplicados, no mínimo 80%, em imóveis novos, respeitado o direcionamento legal de aplicar 60% em imóveis populares. “Com isso, abre a possibilidade de mais crédito no mercado imobiliário a um custo acessível”, destaca o assessor técnico do Grupo de Apoio (GAP) do CCFGTS, Luís Fernando Melo Mendes. Também foi referendado o voto que remaneja recursos para a segunda faixa do pró-cotista (de R$ 225 mil a R$ 500 mil), que estava sem recursos e, por ter demanda, volta a operar

A impressão do economista chefe do Sindicato de Habitação de São Paulo (Secovi-SP), Celso Petrucci, é que “a cada passo que o País dá no processo de impeachment” há uma reação menos pessimista nos resultados das pesquisas promovidas pelo setor. Economista-chefe da entidade e diretor executivo da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos, está desde 1983 no Secovi-SP, o economista representa o sindicato na Comissão de Indústria Imobiliária (CII) da CBIC e nos Grupos de Trabalho junto à Caixa, ao Ministério das Cidades e à Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Em entrevista ao CBIC MAIS, Celso Petrucci comenta sobre a escassez do crédito imobiliário, de possíveis mobilidades de investimentos que poderiam reanimar o setor imobiliário e faz também uma avaliação do perfil do consumidor atualmente. E adianta que o reaquecimento do setor imobiliário depende fundamentalmente do resgate da confiança dos brasileiros nas questões políticas, institucionais e econômicas.

Estão abertas as inscrições para a 5ª edição do PROJETO TALENTOS DA CONSTRUÇÃO, realizado pela ADEMI-AL e o SINDUSCON-AL com o objetivo de manter ativas suas ações de Responsabilidade Social. O evento acontecerá no dia 27 de AGOSTO de 2016 durante o Dia Nacional da Construção Social. As inscrições já estão abertas no Setor de Responsabilidade Social da ADEMI/Sinduscon.