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O excesso de Medidas Provisórias (MP) editadas pelo governo atual, jurisprudência, superposição de poderes e a mudança de regras no meio do caminho são apenas alguns dos pontos que afligem a indústria da construção e provocam insegurança jurídica no mercado imobiliário. O espinhoso assunto foi abordado por Carlos Pinto Del Mar, membro do Conselho Jurídico da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi-SP, em palestra na Comissão de Indústria da Construção (CII), nesta quinta-feira (12), durante o Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC). “A insegurança é sistêmica e está presente desde sempre, mas precisamos nos aprofundar no debate para chegar a uma relação mais justa para todas as partes”, afirmou. Para Del Mar, o momento atual trará uma leve melhora nos humores do setor, mas a questão não se resolverá a partir de uma mudança no governo Federal.

A ampliação dos investimentos em infraestrutura foi apresentada como um atalho para a retomada do crescimento econômico do país no painel “Ajuste fiscal, PAC e retomada do crescimento”, da Comissão de Obras Públicas (COP), durante o 88o. Encontro Nacional da Construção Civil (ENIC), em Foz do Iguaçu.

eve início, nesta quarta-feira (11) à noite, o 88º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), considerado o maior e mais importante evento da construção civil e do mercado imobiliário. Cerca de 1.100 pessoas de todo o país, entre empresários e dirigentes da indústria, reúnem-se em Foz do Iguaçu para discutir os desafios do setor e evoluir em soluções. Com o tema “O Futuro Nós Construímos”, o evento acontece até sexta-feira com painéis, reuniões de comissões, fóruns, peça teatral e outras atrações. No sábado, como atividade extra à programação oficial, 370 pessoas poderão fazer uma visita técnica à Usina de Itaipu.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza na tarde desta segunda-feira (09/05), na Sala de julgamentos da Segunda Seção do STJ, em Brasília, audiência pública sobre a cobrança da comissão de corretagem dos consumidores, adquirentes de imóveis nos plantões de vendas. O objetivo é debater a validade da cláusula que transfere ao consumidor a obrigação de pagar a comissão de corretagem e taxa SATI (Serviços de Assessoria Técnico Jurídico Imobiliária), bem como a prescrição da pretensão de restituição de tais valores.

A perda de empregos com carteira assinada no setor da construção civil tem mais chance de ser rapidamente revertida com a retomada dos investimentos em obras de infraestrutura. Levantamento realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) comprova essa percepção ao revelar que, no acumulado de janeiro a março deste ano, apesar de o saldo geral de empregos formais no setor seguir negativo, as obras de desenvolvimento de estruturas nas cidades fizeram mais contratações de trabalhadores do que demissões em 13 unidades da federação.

Em reunião nesta quarta-feira (04/05), em Curitiba (PR), com o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e o líder do projeto de Desenvolvimento Urbano, Arthur Parkinson, o arquiteto e urbanista Jaime Lerner confirmou sua presença no 88º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), em Foz do Iguaçu (PR). Sua participação será na tarde do dia 12 de maio, das 14h30 às 16h, durante o painel Desenvolvimento das Cidades da Comissão da Indústria Imobiliária da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CII/CBIC), com foco no tema Cidades – Uma visão de futuro. Participe do 88º Enic. Para mais informações, clique aqui.

Foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, a Lei 13.274/2016, que muda as regras de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). A referida lei altera a Lei no 11.977/2009 para dispor sobre operações de financiamento habitacional com desconto ao beneficiário concedido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de imóveis no âmbito do Minha Casa Minha Vida (MCMV) construídos com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Entre as alterações, a prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco e a continuidade do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para prestar garantia à instituição financeira. Para isso, as instituições financeiras deverão repassar ao FAR o valor equivalente aos descontos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) correspondentes à expectativa trimestral. Caso o montante não seja totalmente utilizado, o fundo devolverá o excedente às instituições, valor corrigido pela taxa Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) do período. Três foram os vetos da Presidente da República: os parágrafos 1,2 e 3 da Lei. O primeiro diz respeito ao destino de 10% dos recursos provindos da União à habitação de interesse social a projetos em municípios com menos de 50 mil habitantes, e os outros dois são em decorrência do primeiro. Como principal justificativa, o fato da medida não beneficiar os municípios com maior déficit habitacional e a possibilidade de congelamento dos recursos pelo período de um semestre.

Brasil: crescimento sustentado e reformas será tema do primeiro painel geral do 88º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado no próximo dia 12 de maio, das 9h às 12h, em Foz do Iguaçu (PR). O tema será abordado pelos economistas e consultores Cláudio R. Frischtak e Gesner Oliveira e pelo Ph.D em Ciência Política, Marcus Melo. O painel será mediado pela jornalista e comentarista da Globonews, Mara Luquet. Já no dia 13 de maio, das 9h às 12h, haverá um grande painel sobre Concessões e Parcerias Público-Privadas para retornar o investimento, com a participação do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, e do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), mediado pela jornalista e apresentadora do programa semanal de entrevistas Entre Aspas, na Globonews, Monica Waldwogel. A abertura do 88º Enic será no dia 11 de maio, às 20h30, no auditório do Recanto Cataratas Thermas, Resort & Convention, ocasião em que o evento será realizado. Durante a solenidade de abertura haverá a entrega do Prêmio CBIC de Responsabilidade Social aos vencedores da edição de 2016, realizado pela entidade em parceria com o SESI Nacional.