O governo deve enviar nos próximos 30 dias ao Congresso Nacional projeto de lei, recomendado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para a criação de entidade ou órgão federal especializado na elaboração de projetos de obras na área de infraestrutura. O anúncio foi feito esta semana pelo ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Ainda não está definido se a nova unidade será criada no âmbito da administração direta ou indireta (fundações, autarquias e empresas estatais). O objetivo é ter uma grande central de produção de projetos, com um corpo técnico especializado, para aumentar a capacidade de investimento do Estado brasileiro e melhorar a qualidade dos projetos. De acordo com o ministro Paulo Bernardo, com as dificuldades enfrentadas na implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo concluiu que é baixa a capacidade da administração de montar projetos de investimentos em infraestrutura. O alerta já tinha sido feito pela CBIC, pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) e pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco). Desde o lançamento do PAC, o setor apresentou ao governo diagnóstico básico e executivo para grandes obras, como as de infraestrutura, bem como sugestões para respostas rápidas e progressivas à deficiência, com a atencipação dos custos econômicos a serem pagos pela falta das respostas devidas. A atuação da CBIC neste campo tem se dado por meio da Comissão de Obras Públicas (COP), presidida por Arlindo Moura, que integra o Grupo de Trabalho de acompanhamento do PAC, criado e dirigido pela Casa Civil da Presidência da República, bem como pelo Conselho de Desenvolvimento, Econômico e Social (CDES), representada pelo presidente Paulo Safady Simão.