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Em encontro realizado esta semana com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Michel Temer (PMDB/SP), empresários da indústria e do comércio defenderam o adiamento para 2011 da discussão e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz de 44 para 40 horas a carga horária de trabalho semanal. A preocupação é que questões ligadas à eleição possam contaminar o debate entre patrões e empregados. A PEC está pronta para votação em Plenário e conta com apoio dos sindicalistas, que têm pressionado os deputados a votá-la o mais rápido possível. No início deste mês, líderes de sindicatos trabalhistas, como os presidentes da CUT, Artur Henrique; e da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), pediram a votação da proposta ao presidente Michel Temer. Na ocasião, Temer propôs a redução da jornada de 44 para 42 horas. Fonte: CBIC Legislativo.

O presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, participa nos dias 11 e 12 de março, no centro de convenções do Hotel Mercure, em Belo Horizonte (MG), do 57º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social. Na ocasião, Paulo Simão participará da reunião conjunta do Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU) e da Associação Brasileira de Companhias de Habitação Popular (ABC). O evento tem como público-alvo representantes das Companhias de Habitação (Cohabs) de todo o país, das Secretarias de Habitação, técnicos de órgãos estaduais e federais, inclusive da Caixa Econômica Federal, além de engenheiros, arquitetos, urbanistas, assistentes sociais e estudantes universitários de áreas afins.

Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de 25 de fevereiro os seguintes normativos do Ministério das Cidades:
– Instrução Normativa 11, que dispõe sobre o calendário para habilitação de entidades privadas sem fins lucrativos e apresentação, seleção e contratação de propostas formuladas no âmbito das ações orçamentárias de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e de Apoio à Produção Social da Moradia, executadas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), referentes ao exercício orçamentário de 2009.
– Portaria 93, que trata da aquisição e alienação de imóveis sem prévio arrendamento no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). As operações de aquisição e requalificação de imóveis destinadas à alienação sem prévio arrendamento serão implementadas de acordo com diretrizes estabelecidas nessa Portaria.
Clique aqui para acessar a íntegra desses normativos.

O presidente do Sindicato de Habitação do Mercado Imobiliário da Cidade de São Paulo (Secovi), João Crestena, afirmou nesta terça-feira que programas de distribuições de renda podem estimular o gargalo da mão de obra no País. Segundo Crestana, a mao de obra necessária para o setor está enquadrada na faixa de renda que hoje recebe o benefício do Bolsa Família.

Um grande volume de crédito estará disponível ao setor imobiliário no Brasil este ano. Nacionalmente, a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip) prevê a liberação, com recursos da poupança, de algo em torno de R$ 45 bilhões, ante o volume de R$ 34 bilhões em 2009 de financiamento imobiliário.

A CMA/CBIC, presidida por José Antônio de Lucas Simon, discute na reunião do dia 9 de março, que será realizada em Brasília, a programação da Comissão para o Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). O 82º Enic será realizado de 9 a 11 de junho, em Maceió (AL). Outros temas também serão tratados durante a reunião, como: informações sobre o Conselho Temático Permanente de Meio Ambiente (Coema) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do qual a CBIC participa como integrante; Agenda Legislativa da CNI – 2010 (Projetos de Lei específicas do meio ambiente); Ação Madeira Legal, e Resíduos Sólidos e Vegetação de Restinga. Além disso, durante a reunião será divulgado o calendário das reuniões da CMA/CBIC para 2010.

Estão abertas as inscrições para a edição 2010 do Prêmio CBIC de Responsabilidade Social. O prêmio é aplicável aos projetos sociais desenvolvidos por entidades e empresas construtoras em 2009 e em anos anteriores. Podem concorrer ao prêmio as empresas e entidades ligadas à Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário sediadas no Brasil, de qualquer porte, que estejam desenvolvendo ações, projetos ou programas de responsabilidade social. Mais informações no site da CBIC, na área do prêmio.