id5

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (29/04) os seguintes normativos do Ministério das Cidades referentes ao programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), cujas íntegras podem ser acessadas abaixo:

• Instrução Normativa nº 9, de 28 de abril de 2016, que dá nova redação à Instrução Normativa n° 39, de 19 de dezembro de 2014, do Ministério das Cidades, que Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (PMCMV-E).
• Instrução Normativa nº 10, de 28 de abril de 2016, que dá nova redação à Instrução Normativa nº 22, de 14 de dezembro de 2015, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa Carta de Crédito Individual, e outras providências.
• Portaria nº 148, de 28 de abril de 2016, que dispõe sobre o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida – P M C M V.

Entidades da construção civil e do mercado imobiliário assinaram nessa terça-feira (27/04), acordo com órgãos de defesa do consumidor e do judiciário estabelecendo normas para regular as relações de consumo associadas à compra e venda de imóveis em todo o Brasil. O Pacto Global visa nortear o entendimento de tribunais e órgãos de defesa do consumidor em âmbito nacional, é fruto de ampla negociação para garantir maior transparência, harmonia e equilíbrio no relacionamento comercial entre o comprador e o vendedor de imóveis; trazendo maior estabilidade jurídica ao mercado imobiliário e equilíbrio econômico aos contratos. A expectativa é ver reduzida a judicialização no setor imobiliário. Pioneiro no país, o pacto, além facilitar as relações contratuais, também prevê uma série de medidas para facilitar a resolução de conflitos entre as partes. Presidente da CBIC, José Carlos Martins, reforçou o alcance amplo do documento, assinado pela entidade. “O que estamos tentando hoje é não transformar o sonho da casa própria em um pesadelo”, afirmou. “O objetivo é tornar todas as informações mais claras e reduzir o litígio. Isso é bom para todos”.

Tem início nesta sexta-feira (29/04), na sede do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), em Brasília, a primeira apresentação de uma série que será realizada pelos associados à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em nível nacional, com o objetivo de disseminar os processos normativos da ABNT e a importância do seu acompanhamento. A exposição será feita pelo superintendente do CB-02 (Comitê Brasileiro de Edificações da Construção Civil) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Salvador Benevides. A ABNT é formada por vários Comitês Brasileiros (CBs), dentre eles o CB-02, específico para as normas da construção civil. Segundo Benevides, Norma Técnica é um assunto que deve ser considerado e acompanhado de perto por todas as partes interessadas. “As instituições do setor devem estar bem unidas e alinhadas, para dar a necessária legitimidade na elaboração das Normas”, destaca. Durante o encontro, Benevides abordará questões como: número de CBs existentes; forma de elaborar ou revisar uma norma; tempo de validade; como participar; tempo e etapas de elaboração; normas que estão sendo trabalhadas atualmente; acervo direto e indireto de normas ligadas a construção civil, entre outros. A próxima palestra será realizada no dia 3 de maio pelo Sinduscon-CE, em Fortaleza. Os associados que tiverem interesse em promover esses encontros, que contam com apoio da CBIC e do SENAI Nacional, já podem solicitá-los à Raquel Ribeiro, da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da CBIC, pelo email comat@cbic.org.br

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgados na última sexta-feira (22/04), revelam perdas liquidas de emprego formal recorde para o mês de março (-118.776), totalizando perda de 319.150 empregos. O setor da construção registrou perda de 24.184, totalizando no primeiro trimestre uma redução de 41.883 vagas. Entre os setores econômicos pesquisados, o da construção registrou a maior perda de seu estoque em termos percentuais na base de comparação dos últimos 12 meses (-13,48%).

A corrupção como fator que limita o crescimento do país, aumenta a insegurança dos investidores e abala a legitimidade dos governos foi a base para os temas debatidos no painel “Lei anticorrupção e insegurança jurídica”, que aconteceu no último dia 15, no ConstruBR.

A Sondagem Indústria da Construção trimestral, divulgada nesta segunda-feira (25/04) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), destaca a piora da questão financeira das empresas do setor da construção, que tem sido fortemente impactada pela atual crise econômica brasileira. De acordo com a pesquisa, os indicadores de condições financeiras apontam insatisfação forte e disseminada com a margem de lucro operacional e com a situação financeira. Paralelamente, as empresas têm mostrado maior dificuldade de acesso ao crédito. Todos esses indicadores reduziram significativamente e atingiram, no primeiro trimestre de 2016, os menores níveis de suas séries históricas. A eleição dos principais problemas reforça ainda mais a preocupação com as condições financeiras das empresas ao destacar como principal preocupação a taxa de juros elevada, seguida por demanda insuficiente e inadimplência dos clientes. A carga tributária, eleita como principal problema desde o segundo trimestre de 2014, caiu para a quarta posição. A amostra para a Sondagem Indústria da Construção foi coletada entre os dias 1º e 13 de abril junto a 573 empresas, sendo 182 pequenas, 257 médias e 134 grandes.

O Grupo de Acompanhamento de Normas Técnicas da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Comat/CBIC) tem monitorado todas as normas técnicas de interesse do setor da construção. Liderado por Roberto Matozinhos, o grupo se reúne no próximo dia 28 de abril, das 9h às 12h, na sede da entidade, em Brasília, para tratar de várias normas técnicas que impactam o setor da construção, como a NBR 7199 – Vidros na construção civil – Projeto, execução e aplicações, em consulta nacional até o dia 9 de junho, e a NBR 9062 – Projeto e execução de estruturas de concreto pré-moldado, também em consulta nacional até o dia 12 de junho. A reunião da COMAT tem o apoio do SENAI Nacional. “O grupo está acompanhando a revisão das normas de vidro plano para a construção e de pré-moldados de concreto e fará uma análise para voto nessas normas”, destaca Matozinhos. Segundo ele, a CBIC tem tido um grande empenho em acompanhar todo o processo de normas e tem participado efetivamente das principais normas que impactam o setor. A publicação Principais Normas Técnicas – Edificações, realizada pelo Sinduscon-MG, com apoio da CBIC, e lançada durante o 87º Encontro Nacional da Indústria da Construção, em Salvador, relaciona as principais normas que incidem numa edificação, num total de mil. No período de agosto de 2015 a março de 2016, segundo Matozinhos, houve alteração em cem normas técnicas, no que se refere a publicação, cancelamento ou revisão. Participe