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A Prefeitura do Rio estuda mudanças na cobrança do IPTU para melhorar a arrecadação e tornar a tributação mais justa. Para isso, foi apresentado terça-feira, em audiência pública na Câmara de Vereadores, diagnóstico da Secretaria Municipal de Fazenda.
Empresas de construção civil reclamaram ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva das intervenções do Tribunal de Contas da União (TCU) e órgãos ambientais que têm travado o andamento de obras públicas.
Desde 2006 a Doutores da Construção, plataforma de negócios que tem como apoiadoras as empresas Amanco, Astra, Coral, Sika, Docol, Xadrez (Lanxess) e Weber Quartzolit, atua promovendo a cadeia produtiva do setor como um todo, desenvolvendo profissionais e fomentando o varejo.
A 81ª edição do Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), ocorrida nos últimos dias 1º, 2 e 3 de setembro, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, foi um sucesso. Considerado o maior evento do setor na América Latina, o 81º Enic contou com a participação de cerca de 1.200 representantes da cadeia produtiva do setor que debateram as visões econômicas e política da construção de um país sustentável, além de comemorar os 90 anos de fundação do Sinduscon-Rio. Na solenidade de abertura, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacou que a Indústria da Construção Civil ocupa um espaço essencial na agenda do desenvolvimento brasileiro. "Quero desafiar todos vocês: vamos provar que este país está preparado para muito mais", disse Lula durante seu discurso. O presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, listou os anseios do setor e elogiou o programa Minha Casa, Minha Vida. "Com o Minha Casa, Minha Vida estamos saldando a dívida do país com a população mais pobre. O Brasil vive um momento muito especial. Caminhamos a passos largos para nos transformarmos em uma grande nação. Quero reafirmar nossa confiança e otimismo em relação ao futuro", disse Simão. O 81º Enic, realizado pela CBIC e organizado pelo Sinduscon-Rio, contou com a participação do presidente Lula; dos ministros Patrus Ananias (Desenvolvimento Social), Luiz Barreto (Turismo), Márcio Fortes (Cidades); dos governadores Sérgio Cabral (Rio de Janeiro) e Jaques Wagner (Bahia); do prefeito Eduardo Paes; da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho Ramos; do presidente do Sistema CNI, deputado federal Armando Monteiro; do presidente da Firjan, Eduardo Gouveia Vieira, e de membros da Federação Interamericana da Indústria da Construção (FIIC). Os discursos do presidente da República, da CBIC e do Sinduscon-Rio estão disponíveis no site da CBIC. Confira abaixo, com apoio da Rede da Construção, alguns destaques do encontro.
Empresários do setor da construção de todo o país se reuniram nesta manhã para acompanhar o debate sobre a visão política da construção de um país sustentável, que contou com a participação do senador Renato Casagrande (PSB/ES), do deputado Fernando Gabeira (PV/RJ), do presidente da Fiemt, Mauro Mendes Ferreira, do ambientalista Fábio Feldmann, e do presidente da CBIC, Paulo Safady Simão. A mediação foi feita pela jornalista Lúcia Hippolito. Paulo Simão destacou o Retrofit como a maior contribuição que o setor da construção pode dar ao país na questão do meio ambiente. O projeto "Esplanada Sustentável", apresentado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a solenidade de abertura do evento, visa a restauração de 16 prédios ministeriais, dentro dos parâmetros mais modernos de sustentabilidade. O senador Renato Casagrande ressaltou a necessidade de se reformular o Código Florestal, que é de 1964 e já está superado. Já o presidente da Fiemt, Mauro Mendes Fereira, disse que o Congresso Nacional tem uma dívida muito grande com o país nas questões de sustentabilidade. "A insegurança jurídica existente pela superposição da legislação entre estados e municípios tem permitido brechas para todos legislarem", ressaltou. O deputado Fernando Gabeira, por sua vez, anunciou que está sendo constituído um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para tratar da questão ambiental. O objetivo é evitar essas sobreposições de legislações. Fábio Feldman parabenizou o setor. "A Construção Civil é um exemplo de setor para o país, por ter colocado o tema da sustentabilidade na sua agenda de discussão", disse.
Diante de uma platéia de mais de mil empresários de toda a cadeia do segmento, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção no Rio de Janeiro, Roberto Kauffmann, participou do painel "A construção de um país sustentável: uma visão econômica", com o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, o diretor da Tishman Speyer, Luiz Henrique Ceotto, e o economista e professor da PUC-Rio, Sérgio Besserman. O debate foi moderado pela jornalista Flávia Oliveira, de O Globo. Estatísticas mostram que mais de 70% da água tratada e 50% da energia do mundo são consumidos dentro dos edifícios."Além de construir prédios sustentáveis, é essencial educar os usuários dessas edificações para que a economia seja alcançada", enfatizou o economista Besserman. O diretor da Tishman trouxe dados alarmantes. "Mais de 80% do custo ambiental de um edifício acontece durante sua operação, e não na obra. Temos que ter em mente que o impacto do uso do edifício é enorme. Não adianta o prédio ser sustentável se o morador desperdiça", destacou Ceotto. Roberto Kauffmann considera que é preciso saber que a construção sustentável não é apenas uma tendência, mas uma mudança de paradigma. "Procuramos sempre orientar os empresários a usar pisos frios, construir rampas e priorizar o uso de medidores individuais de água, para evitar que um morador econômico tenha que pagar por um perdulário", destacou. O presidente da CUT, Artur Henrique, destacou que, além do uso de materiais sustentáveis, é preciso também dar dignidade ao trabalhador. "Emprego verde não é apenas trabalhar em edifícios sustentáveis, mas também oferecer um emprego digno, respeitando as leis trabalhistas e as regras de segurança do trabalho", defendeu
O Plano de Ação em Saúde e Segurança no Trabalho na Indústria da Construção Civil foi amplamente discutido no último dia 2 de setembro, 81º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), pela Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC. O painel formado por Domingos Lino, do Ministério da Previdência Social; Roberio Costa Silva, do Sesi Nacional, e Sérgio Paiva, do Senconci-Rio, teve como questão central a formatação de ações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), com a participação dos trabalhadores, Governo e empregador. De acordo com Sérgio Paiva, a importância desse projeto é paradigmática, pois contribuirá para a formação de uma nova cultura de SST no setor. "Embora já tenhamos evoluído muito na última década, a criação de uma política pública, com a participação e ações integradas de três ministérios, da Saúde, do Trabalho e da Previdência, formará uma política nacional forte, que contribuirá para o processo de qualificação e sustentabilidade do setor. A construção civil foi escolhida, juntamente com o segmento de transporte de cargas, por representar um total de 28% do total de acidentes por morte e invalidez permanente no trabalho. O governo pretende, com esse Plano de Ação em Saúde e Segurança no Trabalho, estabelecer normas mais rígidas e uma regulamentação unificada, com a definição de estratégias, monitoramento, avaliação e revisão periódica, no âmbito das competências do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social. O tema está sendo tratado com muita consciência, e de forma coletiva, não somente pelos empresários do setor, como também pelo Governo e as entidades de classe. Isso demonstra a evolução profissional do trabalhador da construção civil, que está contribuindo efetivamente, com sua força de trabalho, para realização de mudanças econômicas e sociais no país", destaca Sérgio Paiva. Neste contexto, o painel destacou o papel fundamental do Secovi no Brasil, que possui hoje 23 unidades atuando em 11 estados da Federação, implementando ações de capacitação profissional, profissionalização, medidas de prevenção à saúde e segurança do trabalhador do setor.
No momento em que o Brasil se prepara para sediar a Copa do Mundo de 2014 e a construção civil cresce em ritmo acelerado, é primordial capacitar os trabalhadores, para que toda esta demanda seja atendida com competência e qualidade. Este foi o tema abordado pelo gerente executivo do Senai Nacional, Paulo Rech, durante a primeira reunião da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, realizada no dia 2 de setembro, no 81º Enic, no Rio de Janeiro. "A construção sustentável começa na mão-de-obra. Hoje, para contratar um novo funcionário, os empresários olham a carteira de trabalho do cidadão, e não têm a garantia de que aquele profissional é efetivamente capacitado", frisa. Neste sentido, o Senai, em parceria com a cadeia produtiva do setor, criou um selo de certificação dos profissionais da construção civil. Para obter a certificação, conforme explica Rech, o trabalhador efetua um exame prático, no Senai ou no canteiro de obra. "Este documento tem validade de quatro anos, o que incentiva o profissional a sempre buscar aperfeiçoamento. Bom para ele e para o empresário, que terá parâmetro melhor para avaliar suas novas contratações", explica,enfatizando que esta é uma maneira de elevar a qualidade da mão de obra do setor. A previsão é de que a normalização junto à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) seja concluída nos próximos 90 dias. "De qualquer forma, o Senai já está estruturando cursos para pedreiros e eletricistas, com foco nessa certificação. As aulas devem começar em fevereiro de 2010", informa.
