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Junto com o reajuste do valor dos benefícios previdenciários e da tabela de contribuição dos segurados à Previdência, os Ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Fazenda majoraram as multas por descumprimento de obrigações previdenciárias pelas empresas, por meio da Portaria Interministerial nº 01, de 8/1/2015 (DOU de 11/1/2015).
Seguindo diretriz nacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Sebrae Nacional, os associados podem participar neste ano de cursos de capacitação, dentro do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) – Associa Indústria. Sem custos, o piloto dos cursos já pode ser implementado nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal. Os cursos específicos para o segmento serão sobre os temas “Como prevenir problemas ambientais?”; “Como lidar com as NRs que mais impactam a indústria?”, e “Como pagar menos tributos?”. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26/01), durante a reunião da Comissão de Política e Relações Trabalhistas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CPRT/CBIC), pelo coordenador do projeto Capacitação de Subempreiteiros, Euclesio Manoel Finatti (Sinduscon-PR). Também coordena o projeto o engenheiro Izídio Júnior (Sinduscon-DF). Para conferir as fotos da reunião da CPRT, clique aqui.
A ADEMI-AL e o SINDUSCON-AL realizaram um encontro no Auditório do Norcon Empresarial com a presença de representantes de RH das empresas associadas às duas entidades e representantes da Secretaria Regional do Trabalho, -SRTE, SESI e Sine, dentro do Projeto “Construindo uma Inclusão mais Social”, que trata da inclusão de PCD – Pessoa com Deficiência nos canteiros de obras através da capacitação dessas pessoas em cursos de aprendizado industrial voltados para portadores de deficiência.
Acessibilidade é um dos temas mais atuais e importantes no setor da construção civil. De modo geral, trata-se de permitir às pessoas com deficiência, definitiva ou temporária, participarem de atividades que incluem o uso de edifícios, produtos, serviços e informação.
Criada em 1983, a primeira revisão da ABNT NBR 9050 foi em 1994. Ela estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade.
A ADEMI-AL está apoiando o Projeto de Volta para Casa, criado pela Psicóloga Clinica Roberta Fernandes, da APALA, para apoiar crianças vítimas de câncer em sua volta a casa. Trata-se de um projeto, como diz a psicóloga, que procura minimizar as difíceis condições de habitação dessas crianças, cujas casas carecem das condições necessárias para recebê-las nessa difícil fase do estado de saúde de cada uma delas.
A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) recebeu com indignação resultado do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) que coloca a construção na segunda posição entre os que mais perderam trabalhadores em 2015. “Ou o Brasil muda e melhora o gasto público, ou teremos mais gente sofrendo.”, diz José Carlos Martins, presidente da CBIC. “Quando se fala em mais de 416 mil trabalhadores estamos falando de quase dois milhões de pessoas atingidas. É preciso enxugar a máquina pública e retomar o investimento”. Divulgado pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social nesta quinta-feira, os resultados do Caged endossam expectativa do setor, que vinha alertando para o forte impacto da suspensão dos investimentos, combinada com os demais indicadores negativos da economia, como o aumento da inflação e a retração no crédito. “Quase 30% dos empregos perdidos estão na construção, é preciso reverter isso”, afirma.
Um dos painéis da Comissão de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat) da CBIC que integra a programação do 88º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado no próximo mês de maio, em Foz do Iguaçu (PR), contará com a participação de agentes da cadeia produtiva da construção sobre desdobramentos e atuais necessidades para implantação sistêmica da Norma Técnica ABNT NBR 15575:2013 – Desempenho em Edificações Habitacionais. O assunto tem sido acompanhado pela Comat/CBIC dentro do projeto de disseminação da Norma. O 88º Enic será realizado de 11 a 13 de maio, no Recanto Cataratas Thermas, Resort & Convention, em Foz do Iguaçu. Lembramos que o prazo de inscrição com desconto termina no próximo dia 30 de janeiro.
A Caixa revisou a classificação de municípios para limite do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). A mudança é uma resposta ao questionamento realizado na semana passada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) sobre a metodologia utilizada pela instituição na classificação de municípios para enquadramento dos limites do valor do imóvel para o MCMVC. Após análise da Circular da Caixa, que trata do assunto e foi expedida em dezembro de 2015, a CBIC identificou que a instituição parecia não estar levando em consideração a classificação das áreas de Concentração de População (ACP) que é feita pelo IBGE em cidades como Ilhéus – Itabuna, Petrolina – Juazeiro, Juazeiro do Norte – Crato -Barbalha, Volta Redonda – Barra Mansa, Ipatinga – Coronel Fabriciano – Timóteo. Ao considerar essas cidades separadamente, o limite de enquadramento do valor do imóvel ficava menor. Os novos limites já foram alterados no sistema da instituição e estão disponíveis para consulta e simulações. Também já foi emitida comunicação interna autorizando as agências a considerarem os limites revisados. Participaram da reunião, pela CBIC, o presidente José Carlos Martins, juntamente com o líder de projeto da CBIC sobre o tema MCMV, Carlos Henrique de Oliveira Passos, e membros da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC
