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O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) participará do 81º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), que será realizado de 1º a 3 de setembro, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. O deputado abordará o tema "Cenários e Perspectivas das Legislações Ambientais aplicadas à Indústria da Construção – Resíduos Sólidos. O debate ocorrerá no dia 3, das 16h20 às 16h50, no Hotel Windsor Barra, no Rio de Janeiro.

Os advogados das entidades associadas à CBIC se reunirão no próximo dia 5 de agosto, na sede da entidade, em Brasília. A reunião do Fórum de Advogados da CBIC será das 10h30 às 17h. Confirmações de presenças devem ser feitas com a Assessoria Jurídica da entidade até segunda-feira, dia 3, pelo telefone (61) 3327-1013. Na pauta, temas como: ação judicial a ser intentada junto ao STF pela Confederação Nacional da Indústria (a pedido da Firjan e Sinicon) argüindo a inconstitucionalidade da cobrança de ISS sobre materiais e subempreitada; vantagens para Pequenas e Micro Empresas nas licitações públicas em decorrência da Lei Complementar 123/2006; questões envolvendo as Empresas de Pequeno Porte e Micro-Empresas nas licitações; legalidade ou não das ações regressivas impetradas pelo INSS contra as construtoras (inclusive sobre os seguros de trabalho); Convenção 158 da OIT (obriga as empresas a justificarem a demissão dos trabalhadores). Processo em julgamento no STF que decidirá sobre a constitucionalidade ou não dessa Convenção e a sua consequente ratificação pelo Brasil; Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho e aumento do percentual de horas extras; recursos Repetitivos (IPTU e Tabela Price, entre outros), e a Lei 11.977/09, (na parte que alterou a lei de registros públicos), além de outros temas jurídicos de interesse do setor.

O "Desenvolvimento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)" será abordado pela Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC em setembro, no Rio de Janeiro. O tema será debatido durante painel da COP/CBIC do dia 2, das 14h45 às 17h30, no 81º Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). Participarão do painel representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, do Município do Rio de Janeiro, e do setor empresarial. O painel será coordenado pelo presidente da COP/CBIC, Arlindo Moura Neto. Inscrições e informações sobre o 81º Enic no site www.cbic.org.br no link do encontro.

Quem assinar contrato de financiamento imobiliário com a Caixa Econômica Federal, a partir desta segunda-feira (3), contará com seguro habitacional até 40% mais barato durante todo o tempo em que o crédito habitacional com a instituição.

Empresas brasileiras que haviam adiado investimentos por causa da crise financeira retomaram seus projetos, de acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).