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Informações do autor

Conselho Jurídico da CBIC promoverá 1º Seminário Jurídico no próximo mês de abril em Alagoas

O Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC realizará no próximo mês de abril, em Maceió (AL), o 1º Seminário Jurídico da entidade sobre o tema “Desconsideração da Personalidade Jurídica nos diversos ramos do direito: entendimentos dos Tribunais Superiores à luz da legislação e doutrina e jurisprudência”. O evento, que tem como público-alvo empresários do setor da construção e assessores jurídicos das entidades associadas à CBIC, contará com painéis sobre Direito Ambiental STJ, Direito Tributário STF, Direito Civil/Consumerista STJ e Direito Trabalhista TST. Novas informações sobre o evento serão divulgadas oportunamente.

Nova fase do Minha Casa inicia sem os mais pobres

Promessa de campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida saiu do papel neste mês, um ano depois do início do segundo mandato da presidente, mas deixou de fora a população que mais precisa do programa de habitação popular. As contratações com as novas regras da terceira fase só começaram para as chamadas faixas 2 e 3 do programa, famílias com renda mensal de até 3.600 reais e 6.500 reais, respectivamente.

Construção brasileira perde patamar de 3 milhões de postos de trabalho

A construção civil brasileira perdeu em novembro o patamar de 3 milhões de postos de trabalho, segundo pesquisa realizada pelo SindusCon-SP em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), com base em informações do Ministério do Trabalho e do Emprego. O setor encerrou o mês de novembro com 2,9 milhões de trabalhadores formais, retornando ao nível registrado em agosto de 2010. Em 12 meses foram cortadas 514 mil vagas.

CBIC :: Novas regras de desoneração da folha estão em vigor

Os parâmetros de desoneração da folha de pagamento mudaram. Desde 1º de dezembro de 2015, as empresas do setor da construção civil que fazem parte do grupo de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) poderão optar entre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) ou recolher a Contribuição Previdência de 20% sobre a folha de pagamento. A possibilidade de opção foi determinada pela Lei 13;161/2015.

Setor defende prioridade dos pagamentos em atraso

O governo tem sinalizado que vai reativar o “Conselhão” e que pretende acelerar os investimentos em infraestrutura, com estímulos à construção civil. Em entrevista ontem (06/01) ao Jornal da Globo, da Rede Globo, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, José Carlos Martins, destacou que a prioridade do setor é que o governo pague o que deve às empresas do setor – cerca de R$ 7 bilhões. Essa é a maneira, segundo ele, de evitar novas demissões. No ano passado, o setor demitiu quase 450 mil trabalhadores.

Novos limites de financiamento estão em vigor

Dia 03, começou a vigorar o novo teto para financiamento de imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Para imóveis em Curitiba, o valor de financiamento passa para R$ 200 mil. Em cidades de regiões metropolitanas com menos de 100 mil habitantes e capitais regionais com menos de 250 mil moradores, o teto passará para R$ 160 mil.

Para construção civil, receber R$ 7 bi em atraso já é "novo PAC"

A matéria Para construção civil, receber R$ 7 bi em atraso já é ‘novo PAC’, publicada nesta quarta-feira (07/01), no jornal O Estado de S.Paulo, destaca o posicionamento da CBIC de que o governo não precisa de muito esforço para estimular o setor da construção como tentativa de reanimar a economia nacional. "Colocar em dia os pagamentos dos atrasos já seria um novo PAC", afirma o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. "Seria o suficiente para recuperar as empresas que estão morrendo. O principal ponto é simplesmente cumprir um compromisso", diz Martins. A matéria destaca que a principal reivindicação do setor é o pagamento de quase R$ 7 bilhões em atraso das obras públicas, o que já seria suficiente para dar fôlego às construtoras. Ontem o jornal mostrou que o governo estuda medidas para estimular o setor, batizada no Planalto de "novo PAC", o Programa de Aceleração do Crescimento lançado em 2007. A matéria desta quarta-feira também destaca a lista entregue pela CBIC à equipe econômica, com as condições necessárias para que os investimentos sejam retomados.