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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou cartilha que visa esclarecer a população sobre o impacto de uma eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 231/95. Em tramitação no Congresso Nacional, a PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem a diminuição dos salários. Prevê, ainda, o aumento do adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada. Criada com o objetivo de gerar empregos, a cartilha ressalta a importância de uma avaliação sobre os reais efeitos de tal mudança na vida dos trabalhadores e das empresas. Para a Confederação, é especialmente preocupante o impacto da aprovação da proposta sobre micros e pequenas empresas, que não terão condições de absorver ou repassar a elevação dos custos do trabalho. A experiência internacional e a teoria econômica mostram que a geração de emprego depende de vários fatores. Entre os mais importantes estão os investimentos, o crescimento sustentado e a educação de boa qualidade.

Conselho de Administração da CBIC se reúne no próximo dia 15, na sede da entidade, em Brasília. A reunião contará com a participação dos gestores das Coopercons, ocasião em que apresentarão as experiências de sucesso obtidas regionalmente na aquisição de insumos em escala. Dentre as vantagens já obtidas: redução de preços; garantia de qualidade e entrega dentro dos cronogramas estabelecidos, além das importações, que vem beneficiando as empresas na aquisição de materiais e equipamentos a preços bem mais competitivos. De acordo com a Comat/CBIC, estas ações servirão de embasamento à proposta de criação da Coopercon da Câmara, um projeto inovador do setor, visando centralizar as negociações em grandes volumes dos materiais e equipamentos para as construtoras.

O Conselho de Administração da CBIC se reunirá no próximo dia 15, das 11h às 17h, na sede da entidade, em Brasília. A reunião contará com a participação do vice-presidente do Banco do Brasil S/A, Paulo Rogério Caffarelli, que falará sobre a atuação do Banco no Mercado de Crédito Imobiliário. Confirmações de presenças para a reunião devem ser feitas pelo telefone (61) 3327-1013, com Ana Cristina ou Tatiana.

A CBIC fez um levantamento junto às entidades associadas sobre as convenções coletivas de trabalho já realizadas ao longo deste ano, com destaque para o valor percentual do reajuste adotado; benefícios incorporados, e os valores do piso salarial para pedreiro e servente. O principal objetivo é ajudar os sindicatos que ainda estão em processo de negociação coletiva, a fim de dar um parâmetro do que está ocorrendo no resto do país.

Foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, a Lei 11.977, de 07/07/09, que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). A lei também dispõe sobre a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória no 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências.

Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Resolução 1.309, do Conselho Nacional de Previdência Social, que altera o Anexo da Resolução 1.308, de 27 de maio de 2009, incluindo a taxa de rotatividade na metodologia para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). A Resolução traz Definição, Justificativa e Fórmulas para o cálculo da taxa de rotatividade. Íntegra no site da CBIC.