id5

O Conselho Gestor do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) decidiu como serão distribuídos os recursos no valor de R$ 1,050 bilhão, entre julho deste ano e o mesmo mês de 2010.

O Plenário do Senado aprovou, no início da noite de terça-feira (7), o Projeto de Lei de Conversão (PLC) 12/2009, que abriga um amplo leque de mudanças que vão do Programa “Minha Casa, Minha Vida” até os pagamentos com cartões de crédito.

O governo federal aumentou os subsídios para os brasileiros dispostos a levantarem as paredes de suas próprias moradias dentro do programa “Minha Casa Minha Vida”. Podem se beneficiar principalmente famílias com renda de até três salários mínimos e os financiamentos que incluem o valor do terreno.

A indústria do cimento divulgou ontem os números preliminares de vendas no primeiro semestre do ano e o resultado animou o setor, com a manutenção do nível registrado em 2008.

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal realizou na manhã desta terça-feira (7/7) uma audiência pública para debater a política habitacional brasileira. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) foi representada pelo vice-presidente, José Carlos Martins. Inês Magalhães, secretária nacional de habitação do Ministério das Cidades, e Bernadete Maria Pinheiro, superintendente de habitação da Caixa Econômica Federal, também participaram dos debates. Durante o evento, José Carlos Martins elogiou o programa habitacional do governo federal. "O Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) fortaleceu, na sociedade, o debate sobre os efeitos da falta de uma moradia digna para o cidadão. É uma questão social muito séria, que envolve violência urbana, saúde, educação. É muito mais amplo do que apenas construir uma casa", disse. Martins mostrou aos senadores presentes à audiência pública a importância de o MCMV se tornar um programa permanente. "Se o programa prosseguir, haverá segurança para o investimento do setor privado, que saberão que os recursos investidos serão garantia de projetos de longo prazo", afirmou. Nesse ponto, defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Moraria Digna, que garante recursos fixos para o setor por vários anos, até o fim do déficit habitacional do país. "A PEC é fundamental para dar garantia ao setor privado de que haverá recursos para investimentos. Essa longevidade de recursos dá ao empresário a possibilidade de produção industrial em escala, a redução de custos e o retorno dos investimentos", afirmou. José Carlos Martins defendeu também a aprovação de um marco regulatório ambiental no qual fiquem claras as competências dos diferentes órgãos de fiscalização na avaliação de obras e empreendimentos. "Há uma insegurança total nessa questão. Hoje, o município aprova uma obra. Daqui a pouco, o ministério público entra com uma ação pois acredita que a competência é do órgão federal. É importante definir onde cada órgão pode atuar", afirmou.

As operações de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal (CEF) cresceram 75% no primeiro semestre deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, para R$ 17,5 bilhões.

Foi publicada nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União a Lei Nº 11.974, sancionada pelo presidente da República em exercício, José Alencar. A lei liberou crédito especial no valor de R$ 6 bilhões. Parte do dinheiro será utilizada em pagamento de Encargos Financeiros da União (R$ 3,7 bilhões), os demais recursos (R$ 2,3 bilhões) destinam-se a projetos de interesse social. Entre esses projetos estão obras previstas na Medida Provisória 459, que criou o programa "Minha Casa Minha Vida". O restante do dinheiro será utilizado em transferências para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e na integralização de cotas do Fundo Garantidor da Habitação Popular.