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Balanço do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado nesta quarta-feira (3), revela que 15% do total do PAC já foram realizados. Isto equivale a investimentos de R$ 62,9 bilhões. O valor empenhado é de R$ 7,7 bilhões, no período de janeiro a abril de 2009. Isso representa 76% a mais que o mesmo período de 2008. Em relação ao valor, 80% estão dentro do que é considerado adequado pelo governo (3% merecem atenção e 2% considerados preocupantes). Já em relação à quantidade, 77% das obras estão dentro do cronograma (7% merecem atenção e 2% estão em ritmo preocupante). 63% das ações já estão em estágio de obra e 23% estão em licitação, licenciamento ou projeto. De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, estão entre as ações consideradas concluídas mesmo algumas em que as obras não acabaram. Segundo Dilma, após a licitação e a concessão das licenças o governo não tem mais como influir. Entre as obras consideradas concluídas estão 133 empreendimentos de logística, 186 de energia e 16 das áreas sociais e urbana, que incluem o programa Luz Para Todos, que teve a meta final já alcançada em 13 estados. Este total de ações prontas não inclui as obras de saneamento e habitação, como é padrão nos balanços do PAC. Segundo o governo, o pagamento efetuado de janeiro a abril deste ano foi de R$ 3,7 bilhões, 20% superior a igual período de 2008. Nos últimos 12 meses, o valor empenhado foi de R$ 40,7 bilhões e o pago de R$ 22,5 bilhões.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (2) a Medida Provisória 460/09, que reduz tributos para as construtoras de imóveis no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, entre outros. A conclusão da votação dos destaques apresentados ao texto deve terminar nesta quarta-feira (3). Em relação às construções direcionadas ao programa habitacional, foram estendidos os benefícios previstos na MP às obras contratadas a partir de 31 de março deste ano. No texto original, eram beneficiadas apenas as obras já iniciadas desta data em diante. A MP permite que as construtoras optem pelo pagamento de 1% sobre a receita mensal conseguida com o contrato de construção, a título de alíquota unificada. Nesse pagamento único, estão contemplados o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), o PIS/Pasep, a Cofins e a CSLL. No entanto, o recolhimento será considerado definitivo e não poderá ser compensado com o que for apurado pela construtora, nem gerar direito a restituição. A empresa fica proibida também de usar as receitas, custos e despesas próprias da construção tributada em 1% na apuração da base de cálculo desses mesmos tributos, quando incidentes sobre outras atividades empresariais. O benefício vale até 31 de dezembro de 2013 e se restringe aos imóveis com valor máximo de R$ 60 mil. Também foi concedido mais dez dias para as empresas pagarem o imposto – o prazo é estendido do 10º ao 20º dia do mês seguinte ao fato gerador. Outra novidade do texto aprovado é a necessidade de divulgação do percentual de unidades habitacionais construídas para pessoas com deficiência. Além disso, as incorporações de imóveis do "Minha Casa, Minha Vida" também terão regime especial de tributação quando as unidades valerem até R$ 60 mil. A alíquota única de 7% já existia para projetos de incorporação em andamento antes da MP. Agora, ela é reduzida para 1% no caso dos projetos vinculados ao programa. O benefício vale até 31 de dezembro de 2013 e a construção deve ter sido iniciada ou contratada a partir de 31 de março de 2009. No caso das incorporações que não fazem parte do programa, a alíquota cai de 7% para 6%, mas não há limites de datas para usufruir da redução ou iniciar as obras.

Pelo terceiro mês consecutivo, o IGP-M encerrou maio com deflação de 0,07% – após resultados negativos de 0,15% de abril e de 0,74% em março – segundo os números divulgados ontem pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O faturamento do setor de material de construção cresceu 4,5% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado, informou nesta terça-feira (2) a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Com esse resultado, o setor zerou as perdas acumuladas em 2009. Nos cinco primeiros meses deste ano, o faturamento ficou estável.

A concessão de crédito teve forte recuperação em março, mas já esbarra na resistência de consumidores e empresas de assumirem novas dívidas.

O "Minha Casa, Minha Vida", programa habitacional de R$ 34 bilhões lançado pelo Governo Federal para incentivo à casa própria, acaba de ganhar um importante subsídio. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (2/6) a redução de tributos para as construtoras que levantarem imóveis populares no âmbito do programa. A proposta aprovada está prevista na Medida Provisória (MP) 460/09, cuja votação era necessária, pois o prazo de tramitação já estava vencido na Casa.