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Informações do autor

Minha Casa, Minha Vida

A CBIC apresentou este mês à Caixa Econômica Federal, como resultado da reunião do Conselho de Administração da entidade do último dia 13, algumas questões operacionais detectadas pelas empresas do setor da construção referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Uma delas refere-se à interpretação de algumas Gidurs/Caixa quanto à liberação de empreendimentos próximos às obras do Programa de Arrendamento Residencial (PAR) já terminadas. Em contato ontem com a CBIC, a Caixa informou que a questão dos entraves referentes à construção de unidades habitacionais em áreas próximas às antigas obras do PAR será superada na versão do manual que será divulgado na próxima semana pela instituição, garantindo o andamento normal dos projetos.

Prêmio CBIC de Responsabilidade Social

O Fórum de Ação Social e Cidadania (Fasc) da CBIC adiou para 30 de junho o prazo de inscrição para o Prêmio CBIC de Responsabilidade Social 2009. O prêmio visa, entre outros, fortalecer e estimular o desenvolvimento de ações sociais no setor da Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário, criando um mecanismo de reconhecimento dos esforços conjuntos do setor na busca por uma sociedade com melhor qualidade de vida. Podem concorrer ao prêmio, empresas e entidades de classe do setor da Indústria da Construção e do Mercado Imobiliário sediadas no Brasil, que estejam desenvolvendo ações, projetos ou programas de responsabilidade social. O prazo para entrega dos cases permanece o dia 30 de junho. Confira o regulamento no site da entidade.

Compensação de débitos tributários

Foi publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio a Lei nº 11.941 (Conversão da MP 449/2008). A Lei, entre outros, altera a Legislação Tributária Federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos que especifica, e estabelece a compensação dos valores retidos por qalquer estabelecimento da empresa cedente de mão-de-obra. Trata-se de uma grande vitória do setor, baseada em antigo pleito da CBIC e que agora foi atendido. O art. 26 da nova lei altera dispositivos da Lei 8.212/91, dentre os quais o §1º, do artigo 31, de modo que o valor retido (11% quando da execução de serviços mediante cessão de mão-de-obra) poderá ser compensado por qualquer estabelecimento da empresa cedente da mão-de-obra, por ocasião do recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social devidas sobre a folha de pagamento dos seus segurados. Para acessar a Lei 11.941 entre no site:

Finanças públicas

Foi publicada o DOU de 28 de maio a Lei Complementar 131, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providencias, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Pela Lei, os Entes da Federação disponibilizarão a qualquer pessoa física ou jurídica o acesso a informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução de despesa, no momento de sua realização, disponibilizando informações quanto ao número do correspondente processo, o bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária, do pagamento, e, se for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Para acessar a Lei Complementar 131 entre no site:

Campanha de saúde bucal para colaboradores

Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde a Ademi—Al dará início, na próxima segunda-feira (1º), a uma campanha de tratamento odontológico para colaboradores da construção civil de empresas associadas à entidade. A campanha começará pelas construtoras R. Pontes e Penedo, com objetivo de estimular a prática da higiene bucal entre trabalhadores dos canteiros-de-obras.

Sustentabilidade na construção

No próximo dia 4 de junho, em São Paulo, será realizado o Encontro Internacional sobre Sustentabilidade na Construção. O evento ocorrerá das 8h30 às 18h, no Milenium Centro de Convenções. O objetivo é discutir as tendências da sustentabilidade no setor da construção com as empresas da cadeia produtiva, entidades internacionais e nacionais, agentes financeiros, órgãos governamentais, consultorias e universidades. Na programação, destaque para os seguintes temas: Painel Sustentabilidade Empresarial – "Transparência e Sustentabilidade no setor Imobiliário e da Construção"; "Mudanças econômicas necessárias para o avanço da sustentabilidade"; "Sustentabilidade na construção e a formação de executivos e gestores de empresas da cadeia produtiva"; "Responsabilidade social em empresas construtoras – case Even", e "Emissões de carbono na cadeia produtiva da construção"; Painel Construção Sustentável – "Arquitetura e Sustentabilidade no Brasil"; "A norma de desempenho de edificações e a sustentabilidade"; "Etiquetagem de edifícios do Procel: tendências e cases"; "A importância da Construção Sustentável para a Forluz – Case Edifício Forluz"; "O Programa de Sustentabilidade em Obras da Trisul". O evento conta com o apoio institucional da CBIC. Para mais informações, clique aqui.