Informações do autor
A portaria nº 208, emitida nesta terça-feira (8) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, revogou dois itens relacionados à gravação dos andaimes e alterou o texto sobre elevador a cremalheira da Norma Regulamentadora Nº 18, que trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na indústria da construção.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) estima queda de 8% do PIB da construção em 2015 e redução de 5% para 2016. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (8) em coletiva de imprensa na sede da entidade.
Em reunião nesta terça-feira (1º/12), em Brasília, representantes do setor da construção no Grupo de Apoio Permanente (GAP) do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) apresentaram proposta para a fase de transição dos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida 3 (PMCMV 3). A proposição consiste em: 1) Para os empreendimentos com Pessoa Jurídica (PJ) contratados até 31/12/2015 em todo o País, os correspondentes contratos de Pessoa Física (PF) serão aceitos com as regras antigas (valor de remuneração e taxa de juros) até 30/06/2016; 2) Já para os empreendimentos das localidades onde houve redução do valor do imóvel e de subsídio, com PJ contratado ou não, foi proposto que as contratações de PF se estendam até 31/10/2016. O prazo, nesse caso, será maior para permitir a aprovação dos projetos em andamento. Para viabilizá-la, foi proposto pelos integrantes do GAP que o diferencial de juros desfavorável aos agentes financeiros nessas operações, resultante da aplicação da regra antiga, seja subsidiado com recursos do FGTS. Assim construída, a proposta deverá ser avaliada pelo governo federal que tem até o dia 7 de dezembro para se posicionar, uma vez que o assunto será deliberado na reunião do CCFGTS do próximo dia 8 de dezembro.
Em Nota à Imprensa, a CBIC destaca que o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), nessa terça-feira (01/12), comprova o forte impacto negativo da redução continuada da atividade da construção civil sobre a economia brasileira em 2015 e sobre os investimentos. Combinados, o quadro de recessão e a sazonalidade do setor, que registra desaceleração de suas atividades no último trimestre do ano, devem forçar uma revisão para baixo das estimativas. Os dados do IBGE somam-se a outros indicadores negativos para o setor, especialmente a redução de postos de trabalho. "Esse resultado confirma a necessidade de o Brasil enfrentar seus problemas estruturais", diz José Carlos Martins, presidente da CBIC. "Não basta mais aplicar remédios, é preciso fazer uma cirurgia", frisa, defendendo a adoção de medidas que revertam o cenário atual para além do ajuste fiscal.
Os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), divulgada nesta terça-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam sinais claros da precarização nas relações de trabalho. Essa é a avaliação do vice-presidente de Economia do SindusCon-SP, Eduardo Zaidan. “Uma grande conquista do nosso setor nos últimos anos foi o ganho de produtividade com a formalização emprego, e isso está começando a se perder com a informalização das relações de trabalho, com todas suas consequências.”
A CAIXA informa que as avaliações de risco de operações vinculadas a empreendimento, realizadas a partir de 23 de novembro de 2015, têm o prazo de validade ampliado de 60 para 90 dias. A ampliação do prazo tem como objetivo garantir tempo hábil para que propostas vinculadas a empreendimentos, sobretudo, aquelas que exigem demanda mínima possam ser operacionalmente concretizadas.
Termina no próximo dia 8 deste mês o prazo para preenchimento e transmissão do formulário eletrônico de contestação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) atribuído aos estabelecimentos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), segundo a Portaria Interministerial MPS/MF nº 432 de 2015.
A Secretaria Nacional de Habitação (SNH) do Ministério das Cidades, colocou no ar esta semana um conjunto de especificações para os empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS), compatíveis com a Norma a de Desempenho (ABNT NBR 15575 – Edificações Habitacionais – Desempenho). No portal foi inserido o catálogo/documentação técnica para sistemas convencionais que foram desenvolvidos, por iniciativa do Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa, entidades públicas e privadas, para apoiar incorporadores, construtores, projetistas, fabricantes de componentes, empreendedores em geral, na obtenção de edificações que atendam aos requisitos, critérios e parâmetros de Desempenho estabelecidos na ABNT NBR 15575. O material é composto por quatro cadernos:
