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Durante a hora do expediente desta segunda-feira, 4, que celebrou o Dia Internacional do Trabalho, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que era preciso louvar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de lançar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O senador ressaltou que, além de minorar o déficit habitacional do país, o programa irá também movimentar a economia e gerar empregos.

Apesar de festejado, o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida" ainda depende da aprovação do Congresso. O governo apresentou a proposta por meio de Medida Provisória – a 459/2009 – e o deputado federal Henrique Alves (PMDB-RN), relator do projeto, pretende entregar o relatório à Câmara na próxima semana para que seja votado ainda em maio.

A CBIC, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades estão agendando reuniões para apresentação do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) nos estados. As entidades interessadas em realizar reuniões para os associados e empresários do setor na região devem enviar suas agendas de eventos para os e-mails secretariageral@cbic.org.br e secretaria@cbic.org.br, aos cuidados de Alexandre e Walquíria, respectivamente, para que as mesmas possam ser marcadas o mais breve possível. O programa habitacional foi lançado no último mês de março pelo governo federal, com o objetivo de construir um milhão de unidades habitacionais. O PMCMV é destinado às famílias com renda mensal de zero a dez salários mínimos. Além disso, a CBIC reforça às entidades associadas a importância de que, caso haja alguma dificuldade operacional nos estados, informações sobre o fato devem ser enviadas à entidade, por meio dos e-mails secretariageral@cbic.org.br e secretaria@cbic.org.br, para que possam ser tomadas as providências cabíveis para a melhoria do processo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, terça-feira(05/05) a atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91). Entre as mudanças, está o fim da indenização do locatário, no caso de o dono do imóvel não querer renovar o contrato por ter recebido proposta mais vantajosa de terceiro. Nessa hipótese, o inquilino poderá optar por "cobrir" a proposta de terceiro para evitar a perda da locação. Aprovado em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 71/07 segue para o Senado Federal, se não houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

Já está à disposição dos empresários do setor da construção o questionário da 39ª Sondagem Nacional da Indústria da Construção Civil. A sondagem, realizada trimestralmente pelo Sinduscon-SP e pela FGV Consult, com apoio da CBIC, visa avaliar o desempenho recente das empresas construtoras e incorporadoras dos estados e as perspectivas empresariais para os próximos meses. O questionário é dividido em dois blocos de questões de fácil preenchimento. O primeiro diz respeito às características das empresas: os segmentos em que atua e o número de trabalhadores ocupados, etc. O segundo é composto por afirmações sobre o desempenho das empresas e as perspectivas para os próximos meses. A Sondagem é totalmente sigilosa. Clique aqui para acessá-lo.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que trata da redução da jornada de trabalho (PEC 231 de 1995) debateu, terça-feira (05/05) o tema com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maurício Godinho Delgado, e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso. Durante a audiência, os palestrantes defenderam a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Maurício Godinho Delgado justificou seu posicionamento dizendo que a redução, nesse momento, seria para combater os efeitos da crise econômica mundial. Íntegra de nota sobre o assunto está disponível no CBIC Legislativo .

SÃO PAULO – Segundo a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, somado às medidas tomadas pelo governo nos últimos meses, agregou 11 milhões de famílias, com renda de três a cinco salários mínimos, à clientela das construtoras.