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O Ministério das Cidades publicou nesta terça-feira (14), em Edição Extra do Diário Oficial da União, a Portaria 139/08, com os valores máximos das unidades habitacionais destinadas às famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. A seguir, a tabela. Clique aqui para acessar a íntegra da Portaria.

O governo federal começa a cadastrar nesta segunda-feira (13) os
interessados no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), que visa a
construção de um milhão de unidades habitacionais para as famílias entre 0 a 10 salários mínimos. O cadastro será tanto para os trabalhadores que querem comprar a casa própria quanto para as empresas que apresentarão seus projetos para a construção das moradias. Também nesta segunda-feira serão divulgados os valores aprovados para as habitações destinadas às famílias com renda entre 0 e 3 salários mínimos no âmbito do programa. Em razão disso, a CBIC solicita aos associados que promovam um levantamento urgente junto às construtoras afiliadas para saber o volume de projetos que elas pretendem apresentar à Caixa Econômica Federal nos seguintes estágios: pronto para contratação; em fase de aprovação do projeto, e em fase de aquisição de área. Tão logo a tabela com esses valores esteja disponível, a CBIC enviará cópia aos associados. O resultado do levantamento deve ser enviado até quinta-feira, dia 16 de abril, aos cuidados de Walquíria Malaquias e de José Alexandre. Para os e-mails:

A partir de hoje, dia 13 de abril, estados e municípios podem aderir ao Programa Minha Casa, Minha Vida. O anúncio foi feito hoje pela Caixa Econômica Federal, que também está fornecendo o modelo de instrução de doação de terreno às prefeituras. Lançado em março pelo governo federal, o programa tem como objetivo estimular a atividade econômica no país e assegurar o aumento de empregos e renda dos trabalhadores. Pelas regras anunciadas, as construtoras e os movimentos sociais interessados em participar do programa já podem apresentar as propostas nas 78 superintendências regionais da Caixa. De acordo com a instituição, o cadastramento para pessoas físicas com renda mensal de zero a três salários mínimos será realizado pelos estados e municípios, e as datas e os locais serão divulgados regionalmente. Terão prioridade as cidades com mais de 100 mil habitantes e, eventualmente, com mais de 50 mil habitantes. O valor do imóvel variará de acordo com o porte do município. Para as famílias que recebem de três a dez salários mínimos, os limites máximos de valores de imóveis variam de R$ 80 mil a R$ 130 mil. Já para os que ganham de zero a três salários mínimos, os valores serão definidos pelo Ministério das Cidades. Serão, ao todo, 400 mil moradias para a faixa salarial de zero a três salários mínimos, 400 mil de três a seis salários mínimos e 200 mil unidades para a faixa de seis a dez salários mínimos. A previsão do governo é reduzir o déficit habitacional em 14%, que hoje está em 7,2 milhões de unidades, e . Além disso, prevê gerar 3,5 milhões de empregos formais em três anos. A estimativa de investimento total no programa é de R$ 60 bilhões, sendo R$ 34 bilhões em subsídios, e de geração de 800 mil novos empregos em 2009, 1,6 milhão de novos postos de trabalho em 2010 e 1,1 milhão em 2011. Cartilha com informações sobre o programa está disponivel no site da Caixa :

As taxas de juros dos imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida variarão de acordo com as faixas de renda familiar. De acordo com a Caixa Econômica Federal, para quem ganha de três a cinco salários mínimos, é de 5% ao ano, mais Taxa Referencial (TR). Já para as famílias com renda de cinco e seis salários mínimos, é de 6% ao ano, mais a TR. Para aqueles com rendimentos de seis a dez salários mínimos, a taxa foi definida em 8,16% ao ano, acrescida da TR. Para estas faixas, o prazo para pagamento é de até 30 anos, e a quota de financiamento é de até 100%. Para as famílias que recebem até três salários mínimos, o valor da parcela será de 10% da renda, respeitado o valor mínimo de R$ 50,00. O prazo de pagamento é de até dez anos, e o beneficiado contará com subsídios quase integrais e isenção de seguro. Para as famílias de baixa renda também haverá a isenção de pagamento nas tarifas cartoriais. O benefício se estende para a faixa de renda de três a seis salários mínimos, com desconto 90% e de 80% para os mutuários com rendimento de seis a dez salários mínimos. A instituição vai trabalhar com o Sistema de Amortização Constante (SAC) para pagamento do financiamento.

O Fundo Garantidor dos financiamentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida contará com R$ 2 bilhões. O objetivo do fundo é bancar a inadimplência dos mutuários durante o período de 12 a 36 meses em casos de desemprego temporário e cobrir sinistros como morte, invalidez permanente e danos físicos nos imóveis. O fundo é exclusivo para as 600 mil unidades do programa destinadas a famílias com renda de três a 10 salários mínimos. Para ter acesso ao fundo, o mutuário terá que ter pago pelo menos seis prestações do contrato e comprovar que está desempregado ou que perdeu parte de sua renda. O valor das prestações quitadas com a utilização do Fundo Garantidor deverá ser pago ao final do prazo do contrato ou, a critério do mutuário, quando este tiver condições de fazer os pagamentos. O fundo não se aplica aos mutuários com faixa de renda entre zero e três salários mínimos, que pagará parcelas proporcionais a 10% do rendimento mensal. Neste caso, o valor do imóvel será quase integralmente subsidiado pelo governo federal. Para os mutuários com renda entre três e cinco salários mínimos, a cobertura do fundo será de até 36 prestações; para os de cinco a oito salários mínimos, de até 24 prestações, e a partir de oito salários mínimos, até 12 prestações.

O pacote habitacional e a infraestrutura para a Copa de 2014 foram os temas centrais da apresentação do presidente da CBIC, Paulo Safady Simão, ontem (7), na sede do Sinduscon-PR, em Curitiba. O encontrou reuniu presidentes dos sinduscons da Região Sul, líderes de entidades representativas do mercado imobiliário, da prefeitura municipal, vereadores, bem como empresários do setor e imprensa. Na avaliação de Simão, as medidas anunciadas pelo Governo Federal reforçam o posicionamento do poder público em estimular a construção civil para minimizar os impactos da crise financeira global no Brasil. "O pacote para a habitação estava em discussão há muito tempo, mas só agora em fase de crise, em um momento emergencial, foi efetivamente anunciado e deverá ser colocado em prática. A construção civil não pode ser uma alternativa paliativa para turbulências econômicas. O setor deve ser permanentemente estimulado, pois contribui consideravelmente para a alavancagem do PIB nacional", defendeu, enfatizando a elevada capacidade do setor em gerar emprego e renda. O presidente da CBIC destacou que a missão da entidade agora é acompanhar a implementação do pacote, apontando os gargalos e as eventuais distorções. Na estimativa da CBIC, é possível construir 650 mil casas até agosto de 2010. "O restante será conseqüência. Não acreditamos que o próximo governo crie travas para a continuidade deste projeto, que é de necessidade básica para os brasileiros", opina