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A Revista Veja desta semana destaca, entre outros assuntos, o Programa Minha Casa, Minha Vida, anunciado na semana passada pelo governo federal, com o objetivo de construir um milhão de unidades habitacionais. O pacote habitacional contará com a injeção de R$ 34 bilhões na construção civil, com o objetivo de aquecer o setor e reduzir os efeitos da crise mundial sobre a economia nacional. O plano une isenções fiscais, subsídios aos compradores, financiamento à infraestrutura, garantias contra a inadimplência e modernização de processos produtivos. De acordo com a revista, dar subsídios à habitação é uma fórmula consagrada em vários países e foi um dos pontos que mais animaram os representantes do setor. "O maior acerto do governo foi ter eleito o incentivo à demanda como prioridade. Não adianta encher o caixa das empresas de dinheiro se as pessoas não tiverem como comprar", afirma o vice-presidente da CBIC, José Carlos Martins.

Na mesma Medida Provisória 459/09, que instituiu o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), foram incluídos dispositivos que alteram a Lei de Registros Públicos – Lei 6.015/73. A partir de agora, no registro da incorporação imobiliária até o registro da carta de habite-se, inclusive, as averbações e registros do incorporador e do empreendimento serão realizados na matrícula de origem do imóvel e em cada uma das matrículas das unidades autônomas eventualmente abertas. No entanto, para efeito de cobrança de custas e emolumentos, as averbações e registros realizados serão considerados como ato único e serão cobrados como se fosse uma única matrícula, não importando a quantidade de unidades autônomas envolvidas ou de atos intermediários existentes. A mudança atende antigo pleito da CBIC, com participação ativa da entidade junto ao Governo, no sentido de se vedar expressamente a absurda cobrança pelos registros de múltiplos atos desnecessários, ensejadores de acréscimo no valor final dos imóveis.

As unidades habitacionais financiadas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) serão registradas eletronicamente, através de um sistema de registro eletrônico. Pela Medida Provisória 459/09, publicada nesta quinta-feira (26), também haverá redução das custas e emolumentos com a abertura de matrícula, registro de incorporação, parcelamento do solo, averbação de construção, instituição de condomínio, registro da carta de habite-se e demais atos referentes à construção de empreendimentos no âmbito do PMCMV. A redução será de 90% para a construção de unidades habitacionais até R$ 60 mil; 80% para a construção de unidades habitacionais de R$ 60,01 mil a R$ 80 mil, e 75% para a construção de unidades habitacionais de R$ 80,01 mil a R$ 130 mil.

O Plano Nacional de Habitação, lançado nesta quarta-feira pelo governo federal, em Brasília, estimulará a utilização de um sistema de aquecimento solar térmico na produção das unidades habitacionais. O objetivo é reduzir o consumo de energia elétrica e a emissão de gás carbônico (CO2). O anúncio foi feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Senhor presidente, senhores ministros, senhores governadores, demais autoridades presentes.

A ministra Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira, durante o lançamento do programa "Minha Casa, Minha Vida", a redução nos custos cartorários para mutuários e empresas do setor da construção. Para as famílias com renda de zero a três salários mínimos, não haverá custo cartorário; de três a seis salários mínimos, haverá redução do custo em 90%, e de seis a dez salários mínimos, a redução será de 80%. Para o empreendedor, a redução será de 90% nos custos cartorários, para imóveis até R$ 60 mil; de 80%, até R$ 80 mil, e de 75% para imóveis de até R$ 130 mil. Também haverá redução dos custos de incorporação das construtoras. As matrículas abertas a partir do registro da incorporação não resultarão em novos custos para o empreendedor. Emolumentos serão cobrados como se fosse uma única matrícula. O plano também prevê redução do prazo para registro da incorporação nos cartórios.