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O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) avalia como positiva a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de adiar a votação do Projeto de Lei 1.358/2015, que determina a correção dos depósitos no FGTS pelos mesmos parâmetros utilizados para atualizar os saldos dos depósitos da Poupança.
Em evento alusivo aos 150 anos da Batalha Naval do Riachuelo, o presidente da ADEMI-AL, Paulo Malgueiro, recebeu o Diploma de "Tripulante Honorário" , da Marinha do Brasil, através da Capitania dos Portos de Maceió.
Foi sancionada e publicada ontem (07/07), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). As novas regras entram em vigor 180 dias a partir da sua publicação. O texto estabelece cotas mínimas para deficientes, dentre elas, 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos. Permaneceu a obrigação para que as empresas a partir de 100 empregados preencham seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social. Pela nova lei, fica classificada como pessoa com deficiência o “que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que podem obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O Estatuto da Pessoa com Deficiência aborda diversos temas, como disposições gerais, igualdade e descriminação, direito a vida, direito a habilitação e a reabilitação, direito à saúde, direito à moradia, direito à educação, direito ao trabalho, dentre outros. Conforme a lei, será criado na internet o Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência para coletar, processar e disseminar informações que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, “bem como das barreiras que impedem a realização de seus direitos”.
Apesar dos programas habitacionais em execução, o déficit habitacional do país ainda é muito alto pelo menos 5 milhões de unidades. Preocupado em estimular o setor, que representa 8% do PIB e é indutor do desenvolvimento econômico, representantes da construção pedem a eliminação de barreiras burocráticas que hoje travam o avanço das obras.
A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas – Ademi-AL, o Sindicato da Construção Civil de Alagoas – Sinduscon-AL, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas – ABIH-AL, e o Sindicato dos Hotéis de Alagoas, fizeram, nesta segunda-feira (06), a entrega oficial à Secretaria Municipal de Infraestrutura – Seinfra, do projeto de engenharia financiado pelas entidades empresariais cujo nome é “Projeto do Sistema de Coleta e Afastamento de Água de Rebaixamento do Lençol Freático da Orla Marítima de Maceió no Trecho Pajuçara/ Jatiúca.
Em resposta aos constantes apelos da indústria da construção, o governo federal apresentou na terça-feira (30) uma proposta de regularizar os pagamentos dos atrasados para as construtoras da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A proposta envolve o desembolso de R$ 600 milhões nos primeiros dias de julho para a quitação de parte dos R$ 1,6 bilhão de passivos do programa.
Nesta entrevista, o presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas – Ademi-AL, Paulo Malgueiro, fala do atual momento do mercado imobiliário alagoano frente ao cenário econômico do País.
O governo modificou algumas das exigências de segurança do trabalho na concepção e na operação de máquinas, com a edição da Portaria 857, do Ministério do Trabalho e Emprego, que alterou a Norma Regulamentadora 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Datada de 25 de junho, a Portaria foi publicada no DOU de 26/6/2015.
