id5

Depois de uma forte queda em maio, o Índice de Confiança da Construção manteve-se estável em junho, com variação de 0,1%. O índice chegou a 73,5 pontos, ficando abaixo da média dos últimos 60 meses, que é de 118,3 pontos. No mês anterior, houve recuo de 4,7%, com 73,4 pontos.

O governo federal comprometeu-se a regularizar os pagamentos e sinalizou a adoção de outras medidas para atender o setor da construção. Proposta apresentada na segunda-feira (29/06) à Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) envolve o desembolso de R$ 600 milhões para a quitação de parte dos passivos do programa nos primeiros dias de julho; o remanejamento dos prazos de pagamento para a Faixa I do Programa Minha Casa Minha Vida e a readequação do cronograma de projetos cujas obras tenham menos de 70% de execução. Com a implantação das novas regras, o governo aponta para a regularização de todas as pendências com o setor até 15/08. Não serão feitas novas contratações. O plano do governo foi discutido por empresários da construção, reunidos na sede da entidade em Brasília nesta terça-feira (30/06). “O governo nos dá um sinal de que deseja solucionar os problemas e vamos aguardar”, afirma José Carlos Martins, presidente da CBIC. “Marcamos outra reunião para daqui 30 dias. Vamos reavaliar o cenário”.

O arranjo proposto pelo governo prevê mudanças nos desembolsos do Minha Casa Minha Vida, cujas medições passarão a ser pagas com prazo de 30, 45 e 60 dias, de acordo com o porte da empresa. O programa tem um estoque de R$ 1,6 bilhão em pagamentos atrasados, o que tem criado dificuldades para as empresas do setor. Há uma semana, as tratativas da CBIC com o governo intensificaram-se, mobilizando a equipe econômica. “Nosso setor depende de planejamento e previsibilidade. Levamos isso ao governo”, diz o presidente da CBIC. “Temos esperança que essa sinalização seja efetiva”, frisou.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP) e o Secovi-SP (Sindicato da Habitação) veem com muita preocupação a aprovação na Câmara dos Deputados na madrugada de hoje do texto-base do projeto de lei que reduz a desoneração da folha, que continua a ignorar os apelos da construção. Temos alertado deputados e senadores sobre as graves consequências para todo o país caso não seja mantida em 2% a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) da construção ante os 4,5% propostos.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (25), o texto-base do Projeto de Lei 863/15, do Poder Executivo, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia com desoneração da folha de pagamentos. Os destaques apresentados ao substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) serão analisados ainda hoje, em sessão marcada para as 9 horas.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a contratação de novas operações de crédito, no valor de até R$ 9,6 bilhões para projetos de Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas selecionados para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio de linha de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), chamada Pró-Transporte.

Em matéria publicada nesta quinta-feira (18/06), no Fato Online, o presidente da Comissão de Obras Públicas (COP) da CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge, alerta que o artigo do Projeto de Lei 863/2015 que define quais obras em andamento manterão a alíquota sobre faturamento reduzida não inclui obras de infraestrutura. O PL 863/2015, em discussão no Congresso Nacional, trata da redução da desoneração da folha de pagamentos. Para o presidente da COP/CBIC, se o projeto não for corrigido, há um risco real de paralisação de uma série de obras de infraestrutura, como a construção de rodovias, ferrovias, entre outras. O projeto original, segundo Jorge, tem um erro no trecho que define que obras em andamento se submetem à regra antiga de tributação, com alíquota de 2% sobre o faturamento. O texto elenca os tipos de obras que se enquadram nesse benefício, como a construção de um prédio, para exemplificar. E não cita que as obras de infraestrutura também se enquadrariam nessa sistemática. Dessa forma, o risco é que as obras em andamento, como projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tenham um súbito aumento de carga tributária (de 150%), forçando as empresas a pararem os projetos até conseguirem fazer o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos com os governos. “Do jeito que está, o projeto não respeita os contratos em andamento. Isto vai prejudicar a área de infraestrutura, vai gerar uma paralisia”, afirmou. “O que nós queremos é corrigir essa distorção. Isto vai gerar um caos no setor”, acrescentou. Clique aqui para acessar a íntegra da matéria.