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O pacote de projetos de lei do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para reajustar taxas cobradas nos cartórios do estado irá representar um aumento duplo para os usuários do serviço. Um primeiro projeto prevê o reajuste das custas em 6,37%. Outro estabelece que as taxas do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), que são aplicadas sobre a maioria dos serviços de cartórios, sejam reajustadas em 25%. Na prática, o cidadão irá pagar cerca de 33% a mais, já que um reajuste incide sobre o outro. Os projetos do TJ foram enviados à Assembleia Legislativa do Paraná na semana passada e devem ser votados em plenário na sessão de hoje.

O pacote de projetos de lei do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para reajustar taxas cobradas nos cartórios do estado irá representar um aumento duplo para os usuários do serviço.

Boa parte dos problemas de má conservação energética no interior das edificações se deve à montagem de esquadrias em canteiro, com condições de fabricação precárias. Foi o que afirmou Francisco Vasconcellos, vice-presidente Administrativo e Financeiro do SindusCon-SP, no debate sobre o insumo realizado pelo 2º Fórum de Desenvolvimento Urbano e Construção Sustentável, no campus Vergueiro da Uninove.

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, participou nesta sexta-feira, dia 28 de novembro, na sede do Sinduscon-AL, em Maceió/AL, da reunião da Comissão da Indústria Imobiliária (CII) da CBIC, ocasião em que falou sobre as perspectivas do Minha Casa Minha Vida 3 no atendimento à demanda habitacional nos próximos 10 anos e sobre as perspectivas do crescimento do desenvolvimento urbano nas cidades.

Na tarde de hoje, 10 de novembro, o presidente da CBIC, José Carlos Martins, participou do painel Desburocratização de Licenciamentos na Construção Civil: Experiências Exitosas para Potencializar Receitas e Encurtar Prazos, que fez parte da 66ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), em Campinas-SP.

– O Ministério das Cidades acatou recomendação do Tribunal de Contas da União e revogou portaria que permitia o uso de recursos de ofertas públicas do Orçamento para subsidiar crédito a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida em municípios com até 50 mil habitantes. Com isso, as operações de crédito relacionadas ao programa nessas cidades passam a ser financiadas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O crescimento do setor de construção civil está sendo freado, principalmente, pela desaceleração do mercado imobiliário. O desempenho esperado para o Produto Interno Bruto (PIB) da indústria da construção, neste ano, é de estabilidade a crescimento de 0,5% em relação a 2013, de acordo com projeções do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) e da Fundação Getulio Vargas (FGV) divulgada ontem. A estimativa anterior era de aumento de 1% no PIB do setor em 2014.